STATUS NEGOCIAÇÃO CCT BH E REGIÃO 2017/2018

Informamos a todas as empresas que pertencem à base de atuação do SIMPLAST que ainda não foi possível concluir os entendimentos com o Sindicato Profissional para assinatura da CCT 2017/2018.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reafirmou que o desconto assistencial não pode ser estendido a não sócios do Sindicato Profissional, e portanto, “é inconstitucional impor contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados”.*

Sendo assim, no momento encontra-se pendente de consenso a manutenção da cláusula 54ª da convenção, que diz respeito ao desconto de valor referente a contribuição assistencial em favor do Sindicato Profissional.

Estamos empenhados em encontrar uma solução construtiva para ambas as partes e sem prejuízos às empresas por nós representadas.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

* Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-mar-03/stf-veda-cobranca-contribuicao-assistencial-nao-sindicalizados