CNI DEFENDE REFORMAS PARA RETOMADA

Em palestra durante o 27º Congresso Brasileiro do Aço, ontem, em São Paulo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu a reforma da previdência, as mudanças na legislação trabalhista, os acordos comerciais internacionais, a segurança jurídica e a simplificação do licenciamento ambiental.

Segundo ele, essas questões são prioritárias e fazem parte de uma agenda com sete temas e 36 propostas para a retomada do crescimento econômico encaminha ao presidente interino Michel Temer pela entidade.

De acordo com o representante da indústria nacional, as propostas do setor produtivo não teriam impacto fiscal e restabeleceriam a confiança do empresário em investir no País. “A questão da previdência é fundamental. Se não for feita uma reforma não resolveremos o problema do ajuste fiscal e da dívida pública”, disse. Outro assunto que é fundamental para a indústria, segundo Andrade, é a legislação trabalhista.

“Não queremos tirar direitos do trabalhador, mas a questão trabalhista do jeito que está não pode continuar. Existem julgamentos em Belo Horizonte diferente de julgamentos no Rio de Janeiro ou de São Paulo. A Justiça Trabalhista hoje é o setor que mais promulga legislações e jurisprudências”, criticou. Entre essas mudanças, o presidente da CNI defendeu alterações nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, conhecidas como NRs, especialmente da NR-12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos usados pelas empresas do País.

Outra proposta tem a ver com o estabelecimento de um ambiente jurídico seguro. “Temos que investir em infraestrutura e isso depende de segurança jurídica e das agências reguladoras. Estamos propondo mudar a revisão da atuação das agências reguladoras”, afirmou. A CNI também propõe a intensificação dos acordos internacionais de comércio. Andrade defendeu a adoção bilateral e de livre comércio com países das Américas e da União Europeia.

“Porém, esses acordos passam pela maior estabilidade do câmbio. Não estou dizendo quanto o câmbio deve ser, mas com um câmbio sem previsibilidade não sabemos como trabalhar, como fazer uma proposta porque não sabemos quanto o dólar vai valer. Essa questão do câmbio está ligada também aos juros e são coisa que temos que trabalhar no Brasil”, explicou.

Sobre a proposta do novo governo de antecipação de pagamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá pagar ao governo R$ 100 bilhões de dívida com o Tesouro antecipadamente, o presidente da CNI disse estar “preocupado”. “O BNDES vai deixar de ser um financiador da indústria, vai ficar sem os recursos necessários para a indústria brasileira”, lamentou.

Robson Braga revelou ainda que a CNI está trabalhando junto ao Congresso para destravar os licenciamentos ambientais, que, segundo ele, devido à morosidade, acaba tendo um impacto grande na credibilidade do País e na confiança dos empresários em voltar a investir. Outro assunto que a entidade pretende agilizar é a regulamentação do Código Nacional de Ciência e Tecnologia.

“Estou confiante que o empresário vai começar a enxergar o Brasil com mais confiança e seriedade e que o governo, mesmo com tão pouco tempo, já tem mais articulação e apoio no Congresso. Existem problemas ligados às questões éticas, mas acredito que serão resolvidos com o tempo”, concluiu. Fonte: Jornal Diário do Comércio