CCT 2020 – 2021 SIMPLAST E FEDERAÇÃO

 

2021/2022

 

Convenção Coletiva de Trabalho que entre si ajustam, de um lado o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e de outro lado, a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS E   FARMACEUTICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTE SALARIAL – As Empresas representadas pelo Sindicato Patronal convenente corrigirão os salários de seus empregados, representados pela federação profissional convenente, mediante aplicação do índice de 6,22% (seis inteiros e vinte e dois centésimos por cento), divididos em 2 parcelas, a saber:

 

– Reajuste de 4% (quatro por cento), a partir de 1º de abril de 2021, aplicáveis sobre os salários de 1º de junho de 2020 (base de cálculo).

 

– Reajuste de 2,22% (dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento) a partir de 1º de junho de 2021, aplicáveis sobre os salários de 1º de junho de 2020 (base de cálculo).

 

       Parágrafo primeiro – Os empregados que tenham sido admitidos após 1º de março de 2020 terão seus salários corrigidos a partir de 1º de abril de 2021 e em 1º de junho de 2021, mediante utilização das tabelas de proporcionalidade, assim calculadas:

MÊS DE ADMISSÃO ÍNDICE DE REAJUSTE %
1º de junho de 2021
março/2020 2,22%
abril/2020 2,04%
maio/2020 1,85%
junho/2020 1,67%
julho/2020 1,48%
agosto/2020 1,30%
setembro/2020 1,11%
outubro/2020 0,92%
novembro/2020 0,74%
dezembro/2020 0,55%
janeiro/2021 0,37%
fevereiro/2021 0,18%

 

MÊS DE ADMISSÃO ÍNDICE DE REAJUSTE %
1º de abril de 2021
março/2020 4,00%
abril/2020 3,67%
maio/2020 3,33%
junho/2020 3,00%
julho/2020 2,67%
agosto/2020 2,34%
setembro/2020 2,00%
outubro/2020 1,67%
novembro/2020 1,34%
dezembro/2020 1,00%
janeiro/2021 0,67%
fevereiro/2021 0,34%

 

 

  1. Os percentuais incidirão sobre os respectivos salários de admissão, ficando compensados todos e quaisquer aumentos, reajustes ou antecipações salariais que tenham sido concedidos, observadas as normas da presente cláusula.
  2. Para fazer jus ao percentual do mês, o empregado deverá ter sido admitido até o respectivo dia 15 (quinze), sendo que as admissões posteriores ao dia 15 (quinze) provocam reajustamento pelo índice do mês imediatamente seguinte.

 

  1. Com a aplicação do critério estabelecido nesta cláusula, não poderá o empregado mais novo na Empresa perceber salário superior ao do mais antigo na mesma função.

 

  1. A partir de 1º de abril de 2021 e em 1º de junho de 2021, o percentual fracionado de 6,22% (seis inteiros e vinte e dois centésimos por cento) negociado nesta cláusula somente será devido aos empregados que, em 1º de março de 2020, estavam percebendo salário base nominal mensal até R$ 7.527,45 (sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).Para os empregados que na referida data estavam ganhando salário superior a esse valor terão dois aumentos fixos da seguinte forma:

 

– Parcela fixa no valor de R$301,10 (trezentos e um reais e dez centavos) a partir de 1º de abril de 2021 e;

 

– Parcela fixa no valor de R$167,10 (cento e sessenta e sete reais e dez centavos) a partir de 1º de junho de 2021.

 

  1. Os empregados admitidos após 1º de março de 2020 e que ganhavam acima de R$ 7.527,45 (sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), o valor da parcela fixa, concedida a partir de 1º de abril de 2021 e a partir de 1º de junho de 2021, será paga proporcionalmente ao tempo de serviço na empresa, ou seja, 1/12 (um doze avos), por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias aplicado sobre o salário de admissão.

 

Parágrafo Terceiro – As empresas poderão compensar aumentos ou reajustes espontâneos, que tenham concedido a partir de 1º de março de 2020 até 28 de fevereiro de 2021, exceto os decorrentes de promoções, término de aprendizado, transferência ou equiparação salarial determinada por sentença e o percentual negociado na convenção coletiva para o período 2020/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PISO SALARIAL: A partir de 1º de abril de 2021 nenhum empregado abrangido pela presente Convenção poderá perceber salário ou remuneração inferior a R$ 1.203,18 (mil, duzentos e três reais e dezoito centavos).

 

                 Parágrafo Único – Para compor o piso salarial não poderão ser levados em conta os adicionais de insalubridade ou periculosidade, ou adicional noturno ou outros adicionais e nem as horas extras e nem prêmios, a qualquer título, desde que eventuais.