AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS PASSA A SER FEITA POR MEIO DIGITAL

Os empresários em Minas Gerais agora vão contar com mais agilidade, segurança e conforto para autenticar os livros contábeis. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), deu início nesta semana à segunda fase da implantação do projeto Jucemg Digital: o Livro Digital. Com o novo serviço, pioneiro no Brasil, todo o procedimento de autenticação da escrituração será feito somente de modo on-line, por meio do site da Jucemg.

A estimativa é de que o Livro Digital, ao lado da modernização do atendimento da Junta como um todo, impacte de modo positivo mais de 40 mil empresas em todo o Estado. O novo sistema abrange todas as entidades que não são obrigadas a enviar o livro via Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Desde o último dia 7, a Jucemg não aceita mais solicitações de autenticação de livros em papel.

Com o serviço digitalizado, o empresário poderá enviar a escrituração, por meio de arquivo PDF/A, para autenticação de qualquer lugar, a qualquer momento, sem precisar comparecer à Jucemg. O Livro Digital significa, assim, mais modernidade, comodidade e redução de custos para o empreendedor. A taxa para autenticação, antes R$ 37, também vai ficar mais barata, em torno de R$ 30. Além disso, todas as comunicações com a Junta será feita via e-mail. O sistema prevê eliminar o consumo de mais de 27 mil páginas de papel por dia.

A diretora de Registro Empresarial da Jucemg, Lígia Xenes, ressalva, porém, que tanto o administrador quanto o seu contador precisam ter a certificação digital para ter acesso ao serviço. Caso seja do interesse do empresário, outra opção é a procuração em cartório, com firma reconhecida e arquivamento na Junta, para que o outorgado possa assinar os dados do livro por ele.

“O usuário não vai mais precisar ocupar espaços guardando volumes de arquivos e ainda poderá confirmar as informações pelo site da Junta. Vale lembrar, no entanto, que não armazenamos a escrituração no nosso banco de dados e, por isso, o empresário terá de salvar o arquivo e guardar caso precise dele futuramente”, explica Lígia Xenes. A Junta Comercial só manterá consigo o termo de autenticação do Livro Digital para validação e verificação.

Em funcionamento desde novembro de 2015, o Jucemg Digital já permite, além do Livro Digital, a abertura e fechamento de empresas em uma hora. A meta da Junta Comercial mineira é que, até julho deste ano, todos os seus serviços sejam disponibilizados por meio do site (www.jucemg.mg.gov.br). Duas etapas de implantação do projeto já foram concluídas, sendo que, a partir desta semana, o órgão não receberá mais o livro em papel para autenticação, a não ser o livro em branco. Este último segue por enquanto protocolado impresso.

Conclusão – A terceira fase terá início em maio, com a obrigatoriedade das alterações e extinções das empresas enquadradas como micro e de pequeno porte de modo digital. Em 1º de julho, entrará a etapa final, na qual as aberturas de todos os tipos jurídicos será feito via internet.

“Vejo que a Junta Comercial em Minas vem caminhando no sentido da modernização dos serviços. Temos feito isso com frequência e tendo boa aceitação junto ao empresariado. O que o usuário quer da Junta é agilidade, e esse serviço tem proporcionado isso. Antes havia todo um procedimento, que levava um tempo enorme para ser cumprido. Agora, a partir do momento que a Junta autentica o documento, ele já é encaminhado de volta, via e-mail, ao empresário”, explica.